TRIBUNAL DE CONTAS ALERTA PREFEITOS SOBRE ATRASOS DE PAGAMENTOS NO ATERRO SANITÁRIO

A dívida acumulada com o Aterro chega à casa de quase R$ 2 milhões de reais

Postado em 19 de Junho de 2024 ás 21:44

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) alertou os Prefeitos de sete Municípios do Agreste pernambucano sobre as consequências do atraso no pagamento da operação do Aterro Sanitário de Altinho. 


A dívida acumulada com o Aterro chega à casa de quase R$ 2 milhões de reais.

A situação pode comprometer o funcionamento do Aterro Sanitário e provocar o reaparecimento de lixões, com prejuízos ao meio ambiente, à saúde, e a qualidade de vida das pessoas. Além disso, o repasse da parcela do ICMS Socioambiental do município inadimplente poderá ser interrompido, representando assim, perda de receita. 

Em todas as situações os responsáveis poderão ser penalizados, inclusive no âmbito criminal, e até ter suas contas julgadas irregulares. 




Os Alertas de Responsabilização foram enviados aos Prefeitos pelos Conselheiros Relatores Ranilson Ramos (Altinho e Cupira), Eduardo Porto (Belém de Maria), Dirceu Rodolfo (Panelas), Marcos Loreto (Quipapá), Carlos Neves (Bonito e Catende). O Promotor de Justiça de Altinho, Geovany de Sá Leite, encaminhou noticia ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco. Existem dívidas que remontam ao ano de 2020.


Desde 2023, quando o TCE-PE divulgou o encerramento dos lixões em Pernambuco, a instituição vem atuando na sustentabilidade dos Aterros Sanitários. O acompanhamento começou em 2014 e a conquista resultou de um trabalho conjunto com o Ministério Público, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).


O Aterro Sanitário fica localizado em Altinho-PE e administrado pelo Consórcio COMAGSUL que fica sediado em Agrestina-PE.


A Autarquia conseguiu junto ao Ministério do Meio Ambiente criar o primeiro Aterro Sanitário Consorcial do Brasil, o que colabora positivamente com os Municípios, já que os lixões não estão mais em operação.


COMAGSUL – 21 Anos promovendo a Integração Regional.


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