A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo - LPG, em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19 em maio de 2021. A sua morte gerou comoção nacional, com forte atuação da classe artística e da sociedade em defesa da categoria. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto da pandemia.
De 11 a 13 de maio em Salvador-BA, aconteceu o lançamento oficial da Lei Paulo Gustavo, com a presença do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, da Ministra da Cultura Margareth Menezes, Além de Ministros, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Governadores, Secretários Estaduais e Municipais da Cultura, Dirigentes de Coletivos Culturais, artistas e fazedores de cultura de todo o país.
Na quinta-feira, 11, aconteceu na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, o lançamento da LPG com assinatura do Decreto de Regulamentação pelo Presidente e pela Ministra. Na ocasião, o Presidente da República enfatizou que “A recriação do Ministério da Cultura é, acima de tudo, o resgate do direito à cultura, ao acesso a circos, centros culturais, cinemas, museus e teatros, pela valorização da história, do registro de memórias e da criatividade do povo brasileiro,” destacando, ainda, o potencial econômico que a produção cultural traz ao país. A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que “A cultura pode ser feita por muitos, desde projetos idealizados por jovens nas periferias, até propostas idealizadas e desenvolvidas por povos tradicionais, movimentos sociais, associações de bairro e organizações da sociedade civil. Por ser plural, como o povo brasileiro, ela é para todos e todas. Por isso, o acesso à cultura deve ser entendido como um direito humano, um direito básico, porque garante dignidade da pessoa humana, geração de renda e fortalece os laços, aproximando as pessoas ao seu território e umas às outras.”
Nos dias 12 e 13 aconteceu o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo no Salão Nobre da Reitoria da UFBA – Universidade Federal da Bahia, com presença da Ministra Margareth Menezes, do Reitor Paulo Miguez, técnicos do MinC, agentes dos coletivos e da Operativa Nacional da Cultura, além de secretários estaduais e municipais, gestores, coletivos culturais, artistas e fazedores de cultura. A abertura ficou por conta da Orquestra Sinfônica da UFBA, que executou o Hino Nacional e peças da música erudita brasileira.
A Câmara da Cultura do COMAGSUL esteve presente durante todo o evento, juntamente com os representantes da Secult-PE, dialogando com secretários executivos, diretores e técnicos do MinC no sentido de estabelecer parcerias e cooperação técnica entre as instituições, com objetivo de fortalecer a gestão cultural dos municípios associados.
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) a Estados, Distrito Federal e Municípios, para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
No novo contexto do Brasil, recuperar, fortalecer e preservar são as palavras-chave que devem ser cultivadas na prática cotidiana das políticas públicas de cada região do país, com o objetivo de, em paralelo com as demandas emergenciais da sociedade, ter mais emprego, renda, combater a desigualdade social e os preconceitos, retomando a democracia. Ou, nas palavras da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, retomar o “reencantamento de um país propositadamente desencantado”. Viva a Cultura!
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